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 Acesso mais recente em 06-07-20 23h06min  |  Fonte: GloboEsporte.Com |  Qtd Leituras: 232
COLAPSO: Conselheiros avaliarão reformulação do Estatuto


O Cruzeiro enviou aos conselheiros, no fim da tarde desta quarta-feira, as propostas de alteração no estatuto do clube, a fim de modernizá-lo e retirar incongruências ou hiatos do texto que rege o funcionamento da Raposa. Foram feitas propostas de inclusão, readequação ou explicação de termos existentes no atual estatuto, modificado pela última vez em 2015.

Entre os principais destaques das ideias apresentadas estão a inclusão dos votos de sócios-torcedores, com a criação de ´pesos` para votos, a obrigatoriedade de orçamento, maior responsabilização por atos de má gestão e flexibilização e facilitação de algumas partes do texto.

O GloboEsporte.com conferiu toda a proposta de 41 páginas e traz todas as mudanças sugeridas pelo conselho gestor e que deverão passar pelo crivo de uma assembleia geral.

Confira todas as mudanças propostas por temas ou áreas:


Formas de arrecadação

Foram incluídos mais nove incisos para se adequar às legislações vigentes: contribuições associativas; multas e indenizações; comercialização de produtos e serviços; obrigações contratuais com terceiros; arrendamento e/ou cessão de uso de dependências sociais e esportivas; promoções de sorteios, concursos e similares, de acordo com a legislação vigente; patrocínios e aplicações financeiras; mensalidades do sócio torcedor ou outro programa similar e qualquer arrecadação ordinária ou eventual não mencionada nos itens anteriores.


Assembleia Geral Extraordinária

É proposta a inclusão de uma nova regra de quórum para destituir presidente e vice-presidente (previstas no artigo 6), mantendo a necessidade de 2/3 dos votos, mas sem precisar da maioria absoluta dos associados e tolerando ausência de 1/10 deles.

Foi proposta a criação de dois órgãos estatutários: o conselho de notáveis e o de administração.

O Cruzeiro, inclusive, criou uma nova seção para explicar a formação e o funcionamento do conselho de notáveis. Ele deverá ser composto por seis associados, que deverão ser eleitos trienalmente, em setembro, pelo conselho deliberativo e com votos do sócio do futebol. Servirá para auxiliar a administração, dando pareceres e opiniões. Só poderão fazer parte deste grupo os associados com, no mínimo, sete anos de admissão.

O conselho de notáveis deverá se reunir uma vez por mês ou sempre que convocado pelo presidente. Haverá um presidente do conselho, eleito pelos membros. O conselho de notáveis poderá indicar três membros para o conselho de administração e opinar sobre assuntos do clube.

No capítulo IV, que trata do quadro social do Cruzeiro, foi proposto que os membros que fizerem parte do conselho de notáveis serão, após empossados, imediatamente elevados à condição de conselheiros natos, independentemente da vacância neste patamar de posto no conselho.


O conselho de administração

Será formado por cinco membros, dentre eles obrigatoriamente o presidente e o presidente do conselho deliberativo. Os demais membros serão indicados pelo conselho de notáveis, mediante votação prévia entre os integrantes no prazo de 10 dias a partir da data de eleição do presidente do clube. O mandato dos membros é de três anos, e o presidente do clube presidirá o conselho de administração. Eles deverão se reunir todo mês.

O conselho de administração terá função de orientar a diretoria, aprovar a remuneração de membros da diretoria, examinar contratos, aprovar a proposta orçamentária e submetê-la à aprovação do conselho deliberativo, entre outras funções.


Eleições

Propõe-se que para eleição de presidente e para a mesa do conselho deliberativo institua-se uma valoração de 10 para 1 em votos de membros do conselho deliberativo e de 1 para 1 dos sócios do futebol. A posse deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro. Em caso de vacância de presidente e vices, o presidente do conselho deliberativo convocará novas eleições em até 60 dias e dará posse aos eleitos em até 30 dias subsequentes após o pleito.

Na eleição para conselheiro, é proposto que para se candidatar é preciso ter dois anos de admissão, ser maior de 25 anos, estar adimplente, não ter sofrido penalização de natureza grave no clube, não ter sido condenado (com trânsito em julgado) pela prática de crime de natureza dolosa nos últimos 10 anos e não estar incluído no perfil descrito do artigo 1º, parágrafo terceiro.

De acordo com a proposta de mudança estatutária, perderá o mandato o conselheiro nato, efetivo ou suplente que sofrer condenação criminal (trânsito em julgado). Ainda ficará suspenso por 90 dias, após rescisão do contrato, aquele que for remunerado pelo clube, independentemente da modalidade de contratação. Em até 5 dias após iniciar o contrato, o conselheiro deverá comunicar o fato à mesa diretora do conselho deliberativo para não ser excluído definitivamente do quadro de conselheiros. Também ficará proibida a remuneração de membros do conselho deliberativo do clube.


Presidente do Cruzeiro

Terá de disponibilizar sala para o conselho deliberativo, conselho fiscal e conselho de administração na sede administrativa. Todos os contratos e aditivos precisarão ser registrados com número sequencial.


Remunerações

Funcionários do clube não poderão superar a remuneração de 40 salários mínimos, exceto jogadores e integrantes de comissão técnica. Entretanto, se estas duas categorias ultrapassarem os 1000 salários mínimos de remuneração (no tempo total de contrato) ou 250 salários mínimos mensais precisarão de aprovação do conselho de administração. Aqueles que não forem jogadores ou integrantes de comissão técnica e receberem salários superiores a 250 salários mínimos no contrato total ou 25 salários mínimos mensais também precisarão de aprovação do conselho de administração.


Conselho Diretor

É formado por presidente, vice-presidentes, vice-presidente de futebol, vice administrativo, secretário-geral, superintendente e diretores. Passarão também a ser atividades de sua responsabilidade: dar publicidade às demonstrações contábeis e respectivos pareceres, contratos, termos de ajuste e convênios mantidos com ente público federal; relatórios de suas atividades e demais documentos cuja divulgação seja determinada neste Estatuto, na exata forma e prazos estabelecidos; Elaborar o Plano Estratégico do Clube e submeter à aprovação do Conselho de Administração; Elaborar o Plano de Cargos e Salários para o triênio; Elaborar, anualmente, eventuais modificações no Plano de Cargos e Salários, e também a Proposta orçamentária do Clube para o ano subsequente, e submeter à aprovação do Conselho de Administração no mês de Novembro; publicar todos os atos do Conselho Deliberativo no sítio eletrônico do Cruzeiro Esporte Clube.

Se agirem por culpa ou dolo, os membros poderão estar sujeitos à penhora de seus bens particulares. Aquele que não cumprir o que é tratado na proposta orçamentária será afastado imediatamente e se tornará ilegível por cinco anos.

Será afastado também e ficará inelegível por 10 anos aquele que: for condenado (de forma definitiva) por crime doloso; tenha comprovada gestão temerária; deixar de publicar atos e editais do conselho deliberativo ou impedir/limitar o trabalho do conselho deliberativo, fiscal, de notáveis e/ou de administração; se candidatar a cargo público eletivo (ao menos que comunique a candidatura em até dias após o deferimento da mesma).

As sanções previstas no estatuto passarão a ser aplicadas a todos os dirigentes do clube.


Conselho Fiscal

Será vetada a remuneração do membro do conselho fiscal ou sua reeleição. Para poder se eleger, é obrigatório que o conselheiro tenha: reputação ilibada; curso superior em administração, economia, ciências contábeis, direito ou engenharia, ou que tenha exercido (por no mínimo 3 anos) cargo de conselheiro de administração ou fiscal de sociedade empresarial de porte compatível ao Cruzeiro; não tenha cargo no conselho de administração, diretor ou em diretoria eleita no mandato anterior.

Não pode ser eleita para o Conselho Fiscal a pessoa que estiver enquadrada nas hipóteses previstas nas letras (a), (b), (c), (d), (e) e (f) do inciso V do art. 30 deste Estatuto (veja abaixo); não pode ser eleita para o conselho fiscal a pessoa que for cônjuge ou companheira, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 4º grau, de membro do conselho de administração, diretoria ou conselho diretor.

Além das atribuições já existentes, o conselho fiscal também será responsável por apurar as responsabilidades em caso de prejuízos causados ao clube, propor medidas econômicas/financeiras ao conselho diretor e fiscalizar o cumprimento da legislação em matéria de sua competência.

Será obrigatória a reunião, todo mês, do conselho fiscal, com preenchimento de ata. Eles também responderão por danos resultantes de omissão, mas não serão responsáveis por atos ilícitos de outros membros, salvo se forem coniventes.

Serão obrigações do conselho fiscal, após analisar o balancete trimestral ou as demonstrações financeiras: alertar o presidente do clube, do conselho deliberativo e administração caso impostos e tributos não forem recolhidos, que montante da despesa total acumulada do ano ultrapassa o patamar de 90% da receita acumulada do período, existência de déficit operacional no período; efetivação de penhoras, bloqueios e outras constrições judiciais de bens, direitos ou ativos do clube, além de outros que comprometerem a gestão orçamentária e financeira.


Alienação de imoveis

O Cruzeiro facilitou, na proposta, a transferência de imóveis a terceiros. O texto atual permite a comercialização das sedes administrativas, parque esportivo do Barro Preto, campestre (Pampulha) e Tocas I e II somente em ´situação altamente vantajosa` e com 9/10 dos votos dos conselheiros. Agora, a proposta é que seja aprovada mediante 2/3 dos votos dos conselheiros.

Neste ponto, é importante frisar que uma das possibilidades estudadas por quem estava no clube era vender algum terreno ou arrendá-lo para fazer caixa diante da grave crise financeira do clube.


Conselho Deliberativo

Ganhou novas atribuições, como: aprovar o plano de cargos e salários para o exercício, apresentada pelo presidente; aprovar a proposta orçamentária para o exercício seguinte; em grau de recurso, conhecer e julgar os atos do Conselho de Administração; processar e julgar membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e do Conselho de Notáveis; selecionar e indicar até três funcionários para contratação pelo presidente; os funcionários descritos no item anterior não poderão ser destituídos pelo Presidente sem aprovação da maioria simples do Conselho Deliberativo, salvo se por motivo de justa causa.

O conselho ainda deverá se reunir em setembro, trienalmente, para eleger membros dos conselhos de notáveis, em novembro para aprovar a proposta orçamentária e plano de cargos e salários. Haverá também mais facilidade para uma convocação de reunião extraordinária, com a necessidade de 1/5 de assinaturas do corpo total de conselheiros. Hoje, é preciso 1/3.

Em meio às novas tecnologias, o Cruzeiro também mudou o texto da obrigação de convocação pública das reuniões. Troca-se a publicação em ´jornais de grande circulação` em Minas para a publicação no site do clube.


Orçamento

Foi criado também um trecho para delimitar sobre a proposta orçamentária. Ela deverá ser elaborada pelo presidente e pelos demais membros da diretoria anualmente e sempre relativa ao exercício seguinte. Inicialmente, deve ser encaminhada ao conselho de administração, sempre no mês de novembro. Mas o conselho de administração deverá enviar, para deliberação do conselho deliberativo, o orçamento até 10 de novembro.

Caso o presidente do clube não formule o orçamento para o ano seguinte, ele será imediatamente afastado. Se o conselho deliberativo não apreciar os números, o orçamento anterior (corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) será levado em consideração. Cada diretoria deverá cumprir o orçamento a ela proposta, sendo permitido o excesso de até 5% do valor.

Na parte de demonstrações financeiras, foram incluídos mais três parágrafos, obrigando que a empresa de auditoria externa contratada seja registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao menos que o conselho de administração permita a contratação desta empresa sem o registro.


Sócio com direito de voto

Foi criado um capítulo (VII) apenas para tratar do direito a voto do sócio do futebol do Cruzeiro. Pela proposta, ele poderá votar para presidente e para a eleição da mesa do conselho deliberativo. Os votos serão colhidos nas dependências do Cruzeiro e em até 48 horas antes da reunião do conselho deliberativo para a eleição.

Para voto, o sócio terá que ter, no mínimo, três anos de admissão e permanência ou dois anos, desde que tenha quatro em outra modalidade; estar em dia. O valor da mensalidade não poderá também ser menor que um quinto do salário mínimo para ter direito ao voto (hoje em dia, o mínimo de mensalidade seria de R$ 209).


Responsabilidade na gestão

Foi também criada uma seção para tratar da ´Responsabilidade na Gestão do Orçamento`. Ela foi criada, segundo o texto, para ´evitar gestões desonestas ou despreparadas, em prol da integridade e da eficiência`.

Nela, ficam vetadas à diretoria do clube: a utilização de disponibilidades do Cruzeiro para empréstimos ou transferências de receita de qualquer natureza a funcionários, membros dos órgãos do clube, associados, ou quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que mantenham ou não relação direta ou indireta com o Cruzeiro Esporte Clube; renúncia de receita, tais como descontos, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios, desacompanhados de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício; criação ou expansão de despesa, inclusive para licitação de serviços e contratação de obras, desacompanhadas da demonstração da origem dos recursos e das estimativas de impacto orçamentário-financeiro; utilização de recursos públicos que porventura sejam repassados ao Cruzeiro, sem a estrita observância dos princípios gerais da Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

O presidente e outros membros de diretoria terão autonomia suspensa para celebrar acordos e contratos, caso a proposta de orçamento anual não seja entregue ao conselho de administração no prazo previsto ou se houver atraso superior a 60 dias no envio dos balancetes mensais para apreciação do conselho fiscal.

/elo


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