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 Atualizado em 21-07-18 12h18min  |  Fonte: Superesportes/UAI |  Qtd Leituras: 433
Assembleia Legislativa aprova, em primeiro turno, bebidas alcoólicas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o projeto do deputado Anselmo José Domingos (PTC) que libera a venda de bebida alcoólica em todas as dependências e horários nos estádios de futebol no estado.

A proposição flexibiliza a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios, por meio da alteração da Lei 21.737, de 2015, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios.

O projeto modifica a redação do artigo 1° da norma, que permite o consumo de álcool desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida.

Também são revogados o parágrafo único do artigo 2º e o artigo 3º da Lei que tratam, respectivamente, da vedação do comércio e do consumo das bebidas nas arquibancadas e cadeiras; e das penalidades previstas aos infratores. Assim, com as alterações propostas pelo projeto, deixam de existir limitações de horário e espaço para a venda e o consumo das bebidas alcoólicas.

Da forma como foi aprovado, o projeto mantém o comando da Lei que determina a responsabilidade dos gestores dos estádios para definir os locais nos quais a comercialização e o consumo das bebidas serão permitidos.

Agora, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno para passar a vigorar no estado.

A flexibilização para comercializar bebidas alcoólicas em estádio brasileiros tem sido bastante discutida ao longo deste ano. Em setembro, os governos de Alagoas e do Paraná sancionaram leis para viabilizar a venda. Em São Paulo, o projeto de lei que autoriza a comercialização deverá ser votado ainda em 2017. Em contrapartida, a Assembleia Legislativa do Ceará vetou a liberação.

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 pyxis | BHZ | 17-12-17 12h18min
Na prática, muitos torcedores desrespeitam a legislação com a cumplicidade e conivência das autoridades, especialmente a Polícia Militar, já que os seguranças privados são uns autômatos que cumpre as ordens de aprendizes de déspotas. Cada Um PIOR do que o outro. Hipocrisia é mato e permite que parlamentares fiquem usando este tipo de coisa como palanque. Nem é bom relatar os casos de abuso em 2017. Envergonha ! Educação vem de berço...
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